O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a disponibilização de novos empréstimos com desconto em folha pelo banco C6 Consig aos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig é gerido pela holding N7, que também controla o C6 Bank.
As transações previamente aprovadas foram paradas por meio de uma publicação no Diário Oficial da União neste dia de terça-feira (17).
No documento, assinado pelo líder do INSS, Gilberto Waller Júnior, o órgão declara que o C6 Consig descumpriu pontos do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir em pagamentos relacionados aos empréstimos realizados, tarifas indevidas de serviços.
Em comunicado divulgado para a imprensa, o INSS anunciou que a interrupção do aceite de novas averbações (registro) de crédito consignado pelo C6 Consig foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrar ao menos 320 mil contratos da instituição financeira com sinais de cobrança de despesas extras, como serviços adicionais e seguros.
A proibição continuará em vigor até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos prejudicados, devidamente corrigidos.
Conduta grave
Conforme o INSS, as infrações encontradas levaram à diminuição do valor líquido efetivamente recebido por quem contraiu empréstimo com o banco, o que, segundo o órgão, é uma “prática considerada de alta gravidade”.
“O INSS reitera que é proibida a inclusão de despesas extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos alheios à operação de crédito consignado. A norma existe para manter a integridade da margem consignável e proteger a renda dos beneficiários”, destacou o órgão.
Antes de interromper o aceite de novas averbações de operações de crédito consignado, técnicos do órgão se encontraram oito vezes com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, “sem sucesso em relação à celebração de Termo de Compromisso para regularizar as infrações identificadas”.
Outro ponto de vista
Também em um comunicado, o C6 declarou que discorda totalmente da interpretação do INSS e que não cometeu nenhuma irregularidade, seguindo rigorosamente todas as normas em vigor. O banco anunciou que vai contestar a decisão na esfera judicial, garantindo que a contratação do consignado nunca foi condicionada à aquisição de qualquer outro produto e que não realiza descontos mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
*Agência Brasil
Fonte: Bora Investir
