O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a disponibilização de novos financiamentos consignados pelo banco C6 Consig aos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A C6 Consig é gerida pela holding N7, que também supervisiona o C6 Bank.
As transações previamente aprovadas foram interrompidas por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União neste dia de terça-feira (17).
No pronunciamento, assinado pelo líder do INSS, Gilberto Waller Júnior, o órgão declarou que a C6 Consig desrespeitou cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao acrescentar nas prestações dos financiamentos consignados celebrados, tarifas indevidas de serviços.
Por meio de comunicado divulgado à mídia, o INSS comunicou que a interrupção do recebimento de novas averbações (registros) de crédito consignado pela C6 Consig foi decidida depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pelo menos 320 mil acordos da instituição financeira com suspeitas de cobrança de despesas adicionais, como serviços e seguros.
A proibição permanecerá vigente até que os valores cobrados indevidamente sejam ressarcidos aos lesados, devidamente atualizados.
Comportamento sério
Segundo o INSS, as irregularidades detectadas resultaram na diminuição do montante líquido efetivamente concedido aos tomadores de empréstimos no banco, o que, de acordo com o órgão, é uma “atitude considerada de extrema seriedade”.
“O INSS reitera que é proibido acrescentar despesas extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos alheios à operação de crédito consignado. A norma visa preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda essencial dos beneficiários”, frisou o instituto.
Antes de suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado, técnicos do órgão se reuniram por oito ocasiões com representantes da C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, “sem alcançar sucesso em relação à celebração de Termo de Compromisso para saneamento das irregularidades identificadas”.
Posicionamento adverso
Também em comunicado, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que não cometeu qualquer irregularidade, tendo seguido escrupulosamente todas as normas em vigor. O banco anunciou que irá apelar da decisão na “esfera judicial”, garantindo que a adesão ao consignado nunca foi condicionada à compra de qualquer outro produto e que não deduz parcelas mensais referentes à aquisição de pacote de benefícios.
Fonte: Agência Brasil
