Indivíduos e organizações afetados pelas inundações em Minas Gerais terão acesso a uma linha de emergência com recursos do petróleo anterior. Em uma reunião excepcional hoje (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as normas para o empréstimo.
A medida permite o uso de até R$ 500 milhões do excesso financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme descrito na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O propósito é apoiar a restauração econômica e social das áreas afetadas por eventos naturais reconhecidos pelo governo federal.
Empréstimo
Os recursos poderão ser utilizados para:
- reconstrução de estruturas danificadas
- aquisição de maquinário e equipamentos
- capital de giro para empresas afetadas
O governo afirma que a iniciativa busca acelerar a retomada da produção e restabelecer a capacidade econômica local nas regiões atingidas.
Instituições Financeiras
As transações serão conduzidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que servirão como intermediários financeiros e absorverão totalmente o risco das operações.
As solicitações de financiamento poderão ser feitas às instituições até 4 de julho de 2026.
Juros
Os encargos financeiros das operações serão compostos por dois componentes: a taxa das instituições financeiras e a taxa do Fundo Social.
- Spread dos bancos: até 4% ao ano
- Índice do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, variando de acordo com a receita ou porte da empresa
- Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários
Limitações
Os montantes máximos de financiamento variam de acordo com o perfil do beneficiário:
- Até R$ 200 mil: indivíduos com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
- Até R$ 500 mil: pequenas empresas e microempresas
- Até R$ 5 milhões: empresas com faturamento de até R$ 300 milhões
- Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas
- Até R$ 50 milhões: reconstrução e aquisição de maquinário para grandes empresas
Próximos Passos
- Os empréstimos terão diferentes prazos dependendo da finalidade do crédito:
- Capital de giro: até 60 meses, com 12 meses de carência
- Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência
Conforme o governo, a utilização do excedente do Fundo Social não terá impacto no superávit primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.
O CMN desempenha um papel-chave na definição da política monetária e financeira do país. O conselho é liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também inclui o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Brasil
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