O chefe do Governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, validou no dia de hoje (10) a lei que dá permissão ao poder distrital para aplicar medidas, como a comercialização de propriedades estatais, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A determinação foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do DF.
A moderna legislação autoriza que o Executivo do Distrito Federal, detentor majoritário da organização, efetue operações financeiras e mobilize bens públicos para ajudar o banco diante de pressões financeiras e da crise de credibilidade associada a transações com o Banco Master.
Dentre as medidas aprovadas está a faculdade de contratar empréstimos de emergência de até R$ 6,6 bilhões, incluindo ações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições bancárias.
Injeção de Capital
O texto viabiliza que o governo utilize até nove imóveis estatais como garantia ou lastro para operações financeiras direcionadas a aumentar o caixa do BRB. Os bens também poderão fazer parte de estruturas como fundos imobiliários para geração de receita no mercado.
No rol de áreas listadas encontra-se uma região com cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos reservatórios da capital federal, além de propriedades ocupadas por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos
No momento da validação, Ibaneis vetou três disposições acrescentadas durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Um dos trechos previa assegurar ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no procedimento de capitalização.
Também foram rejeitadas regras que demandavam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um esquema formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Críticas
A proposta foi ratificada na CLDF por 14 votos a favor e 10 contrários após debates entre os parlamentares. Membros da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, alegando que houve falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
Existe ainda a preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e subsequentemente comercializados no mercado por meio de fundos imobiliários. A lei foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.
Apuração
O BRB busca conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
No início da semana (9), o banco anunciou ainda uma proposta de elevação de capital de até R$ 8,86 bilhões. Conforme a entidade, a ação visa fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia (um dos principais indicadores de solidez de uma instituição financeira) em níveis considerados seguros e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
Fonte: Agência Brasil
