Os empregados que nasceram em fevereiro terão acesso ao Abono de Remuneração PIS/Pasep em 15 de março. Desde 5 de fevereiro, é viável conferir também o montante a ser recebido, o banco responsável e o calendário integral de repasses.
O benefício do Abono de Salário flutua entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses empregados durante o ano-base 2024. Para o ano de referência, o auxílio estabelece como teto de renda média mensal o valor de R$ 2.766,00, correspondente à soma de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640,00), ajustada pela variação cumulativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Em 2026, o Governo alocará R$ 33,5 bilhões para a quitação do benefício, que deverá alcançar 26,9 milhões de empregados. O montante supera o registrado em 2025, quando foram destinados R$ 30,7 bilhões ao abono salarial.
Os pagamentos seguem até 15 de agosto. Contudo, os valores permanecerão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Caso o empregado não efetue o saque até essa data, os recursos retornam ao tesouro público, mas ainda podem ser requeridos dentro do prazo de até cinco anos.
Programação de repasses do PIS/Pasep
- Nascidos em janeiro: 16 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 16 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Transformações em 2026
A partir deste ano, entram em vigor as novas diretrizes do Abono de Salário, que modificaram o critério de renda para o acesso ao benefício. A alteração institui a redução gradual, ano após ano, do limite de renda média mensal dos empregados que têm direito, até atingir o patamar de um salário mínimo e meio, previsto para 2035.
Apesar da mudança nos critérios de elegibilidade, o montante do Abono de Salário permanece imutável, podendo chegar a até um salário mínimo, de acordo com o período trabalhado no ano-base.
O valor do Abono de Salário varia conforme a quantidade de meses empregados no ano-base. O cálculo é realizado à proporção de 1/12 do salário mínimo vigente no ano-base para cada mês de trabalho, desde que o empregado cumpra os demais requisitos, como estar inscrito no programa por no mínimo cinco anos e ter as informações devidamente reportadas pelo empregador no eSocial dentro do prazo.
Quem tem direito ao Abono de Salário
Têm direito ao Abono de Salário os empregados que atendem aos seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias — seguidos ou não — no ano-base considerado para a apuração; e ter os dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Recebimento na Caixa
O repasse do Abono de Salário pela Caixa será priorizado por meio de crédito em conta Caixa, para empregados que possuem conta-corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser realizado via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pelo banco.
Para o empregado sem conta, o repasse será disponibilizado em locais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais modalidades oferecidas pela Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado via crédito em conta bancária. Também poderá ser efetuado por transferência via TED, PIX ou pessoalmente nas agências, para empregados sem conta e que não possuam chave PIX.
Informações adicionais estão disponíveis nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.
*Artigo original disponível em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora Investir
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