Os fabricantes atendidos pelo Plano de Financiamento às Vendas no Exterior (Proex) têm a opção de modificar a data de entrega das mercadorias sem perder o direito aos empréstimos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, hoje, alterações que flexibilizam prazos, diminuem requisitos burocráticos e ampliam o alcance do programa.
Dentre as principais modificações, encontra-se a chance de reagendar a data de envio das mercadorias. A alteração de data, contudo, requer concordância entre o fabricante e o intermediário financeiro do Proex, caso haja necessidade de ajuste no cronograma da transação.
O novo decreto também amplia de 15 para 30 dias o prazo para confirmação da exportação após a data prevista. Além disso, passa a ser viável prorrogar o prazo para solicitação de liberação dos fundos, desde que haja recursos orçamentários e financeiros disponíveis.
Redução da Burocracia
Visando diminuir gastos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou o fabricante de comprovar a parte não financiada em operações de crédito com duração inferior a dois anos.
Outra mudança amplia o grupo-alvo do programa, possibilitando a participação de empresas de comércio exterior, companhias que intermediam transações entre exportadores e importadores. A permissão, no entanto, é válida somente para produtos fabricados no Brasil ou para serviços prestados por firmas brasileiras.
Sanções mais transparentes
O decreto também modifica as normas de descaracterização da operação. A penalidade financeira anteriormente estipulada foi substituída por penalização calculada com base em metodologia específica inclusa na diretriz. Conforme o governo, a alteração proporciona “maior transparência, proporcionalidade e segurança jurídica” no tratamento de possíveis irregularidades.
As novas diretrizes entram em vigor na data de publicação do decreto.
Instituído em 2001, o Proex é um dos principais recursos de suporte oficial às vendas externas brasileiras, possibilitando que empresas do país ofereçam financiamento em condições semelhantes às praticadas no mercado global.
Fonte: Agência Brasil
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