Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) serão mais acessíveis para as empresas de aviação. A flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do fundo foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (26).
Uma das principais mudanças é a elevação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, peças, componentes e atividades de capacitação e treinamento de tripulações relacionadas à compra de aeronaves novas produzidas no país. O governo destaca que o intuito é garantir a efetiva utilização das aeronaves compradas.
Segurança
O CMN também permitiu a utilização de recursos do FNAC para contratar garantias contratuais diretamente ligadas ao financiamento, como o seguro-garantia. A escassez de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais obstáculos para acessar as linhas de crédito.
Conforme o Ministério da Fazenda, que faz parte do CMN, a alteração não transfere riscos de crédito ao fundo e adequa a regulamentação às práticas de mercado.
“As mudanças aprovadas pelo CMN têm como propósito tornar as linhas de crédito mais compatíveis com a realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou modificar as condições financeiras dos financiamentos”, comunicou o órgão em nota.
Objetivos regionais e lucros
A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das empresas. O prazo para cumprir as metas de expansão de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. O CMN também diminui o percentual mínimo de aumento e ajusta as normas de manutenção.
Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e aos pagamentos de bônus para a alta gestão das companhias se aplicam somente a linhas específicas de crédito, como aquelas destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As outras modalidades de financiamento não possuem essa limitação.
As novas diretrizes entram em vigor na data de publicação da resolução.
Fonte: Agência Brasil
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