CNI Acompanha Decisão da Suprema Corte dos EUA com Atenção

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comunicou hoje que observa com “atenciosidade e prudência” os desdobramentos relacionados à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de anular as tarifas sobre mercadorias importadas que tinham sido estabelecidas globalmente pelo presidente Donald Trump.

De acordo com o órgão, uma análise baseada em dados de 2024 do United States International Trade Comission (USITC) indicou que a suspensão das taxas adicionais de 10% e 40% impostas pelo governo trumpiano a produtos brasileiros causaria um impacto de US$ 21,6 bilhões nas exportações para os Estados Unidos.

“Observamos com atentividade e cautela a decisão de hoje. O efeito de uma medida como esta no comércio brasileiro é expressivo, dada a importante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI, em comunicado.

Segundo a CNI, a determinação da Suprema Corte revoga especificamente as tarifas que foram impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa), ou seja, permanecem em vigor outras tarifas que foram aplicadas com base em diferentes instrumentos legais, especialmente as da seção 232 da Trade Expansion Act, que estão relacionadas a razões de segurança nacional, como aço e alumínio.

Também devem persistir as taxas aplicadas a “práticas consideradas injustas”, o que, conforme a CNI, pode resultar em novas medidas dos Estados Unidos sobre o comércio brasileiro.

Café

Um dos setores que havia sido fortemente afetado pelas taxas, a indústria do café, comemorou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

“A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) expressa apoio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que enfatiza a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais”, declarou nesta sexta-feira Pavel Cardoso, presidente da Abic.

Em janeiro deste ano, Cardoso havia informado que toda a cadeia do café ainda lutava para reduzir as tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao café solúvel. Mesmo com o governo estadunidense tendo suspenso, em novembro do ano passado, a tarifa de 40% sobre o café em grão, o café solúvel tinha sido deixado de lado e continuava sendo taxado.

Nesta sexta-feira, por meio de comunicado, o presidente da Abic ressaltou que, para a indústria do café, medidas unilaterais, como as que haviam sido adotadas pelo governo estadunidense, podem “ocasionar incertezas e impactos ao longo de toda a cadeia produtiva” e que, por isso, considerava crucial a decisão tomada pela Suprema Corte.

“Para a indústria do café, setor global e altamente integrado, previsibilidade, isonomia e regras claras são fundamentais para assegurar estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor”, afirmou Pavel no comunicado.

Associações

A decisão da Suprema Corte também satisfez a outros setores que vinham sofrendo com o tarifaço, como o plástico e o pescado.

Por meio de comunicado, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) noticiou que também monitora “de perto a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa)”.

“A Corte entendeu que, embora a legislação permita ao presidente ‘regular’ a importação de bens, ela não autoriza a imposição de tarifas, competência que, pela Constituição norte-americana, cabe ao Congresso”, mencionou a associação.

“Para o Brasil, a decisão representa um alívio significativo ao eliminar parte da imprevisibilidade que vinha marcando o ambiente comercial recente. As tarifas adicionais de 10% impostas via Ieepa deixam de ter fundamento jurídico, reduzindo a pressão tarifária sobre exportações brasileiras atingidas por essas medidas. Trata-se de um passo importante para restabelecer maior segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais”, destacou a Abiplast.

A entidade informou, contudo, que “continuará acompanhando de perto os desdobramentos da decisão e seus efeitos sobre a indústria brasileira do plástico”, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado logo em seguida que imporá uma tarifa global de 10%, por um período de 150 dias, para substituir algumas das tarifas que foram anuladas pela Suprema Corte.

“O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por sua vez, acaba de instituir uma nova tarifa global de 10%, com fundamento na chamada Seção 122 da legislação comercial norte-americana, logo após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas impostas com base na IEEPA. A Seção 122 permite a adoção temporária de tarifas, por até 150 dias, com o objetivo de enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Trata-se, portanto, de um instrumento distinto daquele analisado pela Suprema Corte, o que indica uma reconfiguração da estratégia comercial da administração norte-americana”, redigiu a associação.

Através de suas redes sociais, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) relatou ter recebido “com otimismo” a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o tarifaço, “medida que impactava diretamente o comércio internacional de diversos produtos, incluindo o setor de pescados”.

“A eventual consolidação da queda das tarifas representa uma oportunidade estratégica para o Brasil ampliar sua presença no mercado norte-americano. A Abipesca projeta, caso o novo cenário se confirme de forma definitiva, um aumento de até 100% nas exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos, além de um crescimento estimado de 35% nas exportações totais do setor”, divulgou a Abipesca, acrescentando que o principal afetado deverá ser a cadeia produtiva da tilápia, um dos principais produtos da piscicultura nacional.

“A reabertura competitiva do mercado norte-americano pode gerar reflexos positivos a curto prazo, estimulando investimentos, ampliando a produção e fortalecendo toda a estrutura industrial e logística vinculada ao segmento”, concluiu.

Têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), outro setor grandemente afetado pelo tarifaço, também mencionou acompanhar “com reservas” a decisão anunciada hoje pela Suprema Corte e também “os desdobramentos políticos subsequentes envolvendo a proposta de novas cobranças tarifárias globais”.

“Desde o início do debate sobre o denominado ‘tarifaço’, a Abit tem defendido o diálogo, a previsibilidade e regras claras no comércio internacional, elementos essenciais para a segurança jurídica e para o planejamento das empresas”, escreveu a associação, destacando que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de têxteis e confeccionados.

“Importante salientar que as tarifas aplicadas pelos EUA aos produtos têxteis e de vestuário já estão entre as mais altas da estrutura tarifária americana, e medidas adicionais podem comprometer a competitividade e a viabilidade das exportações”, afirmou a Abit, em comunicado.

Fonte: Agência Brasil