Ministério Autoriza Transmissões das TVs EBC e Rede Legislativa: Saiba Mais

Dentro de apenas um biênio, o Ministério das Telecomunicações concedeu 312 permissões para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara veiculem seus sinais para além de 150 municípios brasileiros.

Das totais alocadas – modo próprio de concessão (autorização de veiculação) que o Governo entrega a entidades públicas como a EBC interessadas em ofertar algum serviço de radiodifusão – cedidas durante os anos 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC.

As outras 155 permissões foram destinadas à TV Câmara. E possibilitam, automaticamente, a veiculação conjunta dos sinais da TV Senado, de parlamentos estaduais e de câmaras municipais.

As chamadas alocadas foram cedidas no escopo do projeto Brasil Digital, instituído em 2024, com o propósito de ampliar a provisão de canais públicos de TV no território nacional: os parceiros selecionados – que podem ser órgãos ou entidades da gestão pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) – cedem os espaços e a infraestrutura básica requerida à instalação das estações de TV digital.

O projeto governamental também viabiliza o compartilhamento da infraestrutura instalada por emissoras privadas, ampliando a pluralidade da grade de programação da TV aberta e gratuita oferecida à população brasileira.

Conforme o Ministério das Telecomunicações, 15 localidades já foram beneficiadas pelo projeto e outras 385 cidades já têm verbas asseguradas para a implementação das estações. Aproximadamente R$ 100 milhões foram designados para financiar a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 105,5 milhões, provenientes de recursos arrecadados com o leilão da tecnologia 4G (de quarta geração).

Acesse aqui e verifique os municípios que receberam as permissões para os canais da EBC e da Rede Legislativa.

Fonte: Agência Brasil