O secretário da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu hoje, 11, às críticas direcionadas às medidas de ajuste fiscal divulgadas, que incluem a tributação de LCI e LCA, apontando que tais ações não visam apenas arrecadação e não implicam em aumento da carga tributária.
“Não estamos elevando impostos, estamos corrigindo distorções”, declarou o secretário durante sua participação em uma diligência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Diante da má repercussão do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo negociou um conjunto de propostas tributárias alternativas para os próximos dias, por meio de medida provisória e projeto de lei, que incluem a taxação de investimentos atualmente isentos e uma cobrança mais incisiva sobre jogos de azar e instituições financeiras, além de cortes nos benefícios fiscais concedidos às empresas.
No encontro, o secretário defendeu que a ação de “diminuir ligeiramente” os benefícios oferecidos a títulos de dívida isentos atualmente é fundamental, uma vez que “o próprio Tesouro Nacional não consegue competir” com esses títulos incentivados.
Ele argumentou que os títulos desse tipo – como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas – não beneficiam inteiramente os setores a que se destinam, pois parte “fica pelo caminho”, nas mãos dos detentores dos títulos e no sistema bancário.
De acordo com Haddad, a renúncia fiscal decorrente dos títulos de investimento atualmente isentos resulta em um impacto de R$ 41 bilhões nas contas públicas.
“Isso equivale a mais do que o valor integral do seguro desemprego. É equivalente a três programas ‘Farmácia Popular’. Corresponde ao tamanho do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Portanto, se tivermos comprometimento com o país, mente aberta, chegaremos à conclusão do que precisa ser feito. Às vezes, as medidas são de difícil implementação”, salientou Haddad.
O secretário também minimizou os efeitos da isenção fiscal para o agronegócio e o setor imobiliário. “Esses incentivos fiscais não beneficiam diretamente o produtor. De 60% a 70% acabam retidos no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não chegam ao produtor final. Portanto, identificamos essa distorção e estamos tentando corrigi-la”, explicou.
O secretário informou que a medida provisória com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi encaminhada ao Palácio do Planalto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, indicou que a MP será divulgada pelo governo ainda hoje.
Deseja simular investimentos no Tesouro Direto? Acesse o simulador e analise os potenciais rendimentos de sua aplicação. Se é um investidor e pretende visualizar todos os seus investimentos, de forma gratuita, em um único local, acesse a Área do Investidor.
Fonte: Bora Investir
📲 Receba nosso conteúdo Grátis!
Entre no canal e receba nossos conteúdos assim que forem publicados. Sem spam. Só conteúdo que importa para te manter informado.
