BC Propõe Novas Regras Contábeis para Criptomoedas e Inicia Consulta Pública

O Banco Central (BC) divulgou hoje uma consulta pública destinada a estabelecer os critérios contábeis específicos para criptomoedas, ativos digitais e tokens de utilidade. A Consulta Pública nº 122/2025 permanecerá aberta até 24 de agosto de 2025 e é possível enviar contribuições através do portal do órgão.

Essa medida surge em resposta à crescente importância dos ativos digitais no cenário financeiro nacional e global. De acordo com o Banco Central, transações envolvendo criptoativos — tanto em posse direta quanto por meio de serviços de custódia ou negociação — aumentaram significativamente nos últimos tempos.

Nessa perspectiva, a autoridade regulatória considera fundamental a uniformização dos registros contábeis para esses ativos, bem como o aprimoramento das informações apresentadas pelas instituições em seus relatórios financeiros.

As sugestões do BC

Conforme o rascunho proposto pelo BC, os ativos digitais adquiridos devem ser inicialmente contabilizados pelo montante efetivamente investido, enquanto os recebidos como pagamento por serviços, como em situações de mineração ou staking, devem ser registrados pelo valor justo no momento do cumprimento do serviço.

Ativos recebidos gratuitamente, como em airdrops, também devem ter seu valor registrado como justo na data de recebimento.

Após o registro inicial, os ativos precisam ser reavaliados ao menos uma vez por mês. A norma geral determina a avaliação pelo valor justo com impacto direto no resultado do período, exceto em situações específicas.

Os tokens não fungíveis (NFTs) e tokens de utilidade devem ter seu valor contábil estabelecido como o custo, com eventual redução por perdas de recuperabilidade. Os ativos emitidos por empresas do mesmo grupo econômico devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor justo, descontando os custos de venda.

As diretrizes também abordam a desvalorização dos ativos, que deve ocorrer em casos de venda, transferência significativa de riscos e vantagens, ou quando o ativo é descontinuado.

Nesse último caso, a consulta procura coletar opiniões sobre o momento apropriado para considerar um ativo como desativado, especialmente em situações de ativos descentralizados que perdem valor econômico, mas continuam ativos tecnicamente em suas blockchains.

Outro ponto relevante trata do tratamento de ativos emitidos pelas próprias instituições. Se a emissão acarretar na obrigação de entregar recursos financeiros ou outros ativos, a transação deverá ser registrada como passivo financeiro.

Caso não haja compromisso futuro, o valor recebido será diretamente reconhecido como receita. Também foram estabelecidas regras para ativos de terceiros sob custódia, os quais devem ser registrados em contas específicas e reavaliados regularmente. Se esses ativos forem utilizados em operações próprias, a instituição deverá contabilizar um passivo correspondente.

Além dos aspectos técnicos, a proposta exige uma divulgação abrangente em notas explicativas nos relatórios contábeis. As instituições deverão fornecer detalhes sobre variações de valor, natureza dos ativos, critérios de avaliação, lucros e perdas, além de informações sobre os ativos emitidos e sob custódia.