O Banco Central dos Bancos Internacionais (BCB), conhecido como “banco dos bancos centrais”, declarou na terça-feira (24) em seu Relatório Anual Econômico que as moedas estáveis não representam dinheiro e não conseguem passar em três testes principais — unidade, flexibilidade e integridade —, critérios que, de acordo com a instituição, são indispensáveis para sistemas monetários robustos.
O documento surgiu menos de uma semana depois que o Senado dos Estados Unidos aprovou o GENIUS Act, proposta de lei que visa estabelecer um arcabouço regulatório para moedas estáveis vinculadas ao dólar. Caso aprovado pela Câmara, o novo regulamento deverá impulsionar uma nova onda de popularidade das moedas estáveis.
“As moedas estáveis apresentam algumas perspectivas em termos de tokenização, mas não satisfazem os requisitos para serem a base do sistema monetário quando comparadas aos três principais testes de unidade, flexibilidade e integridade”, destaca o BCB no capítulo sobre o sistema monetário e financeiro da futura geração. “Fica em aberto qual será o papel que inovações como as moedas estáveis desempenharão no sistema monetário do futuro”.
No entanto, o relatório aponta algumas vantagens das moedas estáveis, como programabilidade, pseudonimato e facilidade de acesso para novos utilizadores. Além disso, seus “atributos tecnológicos podem potencialmente resultar em custos mais baixos e maior rapidez nas transações”, especialmente para pagamentos internacionais.
Outro ponto crítico, segundo o relatório, é quando a forma de criptomoeda é comparada ao padrão-ouro das emissões dos bancos centrais e aos instrumentos emitidos por bancos comerciais e outras entidades do segmento privado; nesse caso, afirmam os autores, elas podem introduzir riscos no sistema financeiro global ao minar a soberania monetária governamental e facilitar atividades ilícitas.
Apesar de as moedas estáveis terem um papel claro como uma porta de entrada e saída para o ecossistema das criptomoedas, bem como estarem cada vez mais presentes em países com alta inflação, controle de capitais ou limitações no acesso a contas em dólares, esses ativos não devem ser considerados como dinheiro.
O BCB destacou suas preocupações, incluindo o potencial das moedas estáveis minarem a soberania monetária, questões de transparência e o risco de fuga de capitais das economias emergentes.
Moedas estáveis falham em “unidade, flexibilidade e integridade”
Nas considerações do BCB, as moedas estáveis não passam no teste de flexibilidade devido à sua estrutura. Como ativos como o USDT da Tether são lastreados por uma “quantidade nominalmente equivalente de ativos”, qualquer “nova emissão exige o pré-pagamento integral pelos detentores”, o que implica uma “requisição antecipada em dinheiro”.
Além disso, ao contrário das reservas do banco central, as moedas estáveis não cumprem o critério de “unidade” monetária — onde o dinheiro pode ser emitido por diferentes bancos e aceito por todos sem dúvidas — porque geralmente são emitidas por entidades centralizadas que podem estabelecer padrões distintos e nem sempre compartilhar as mesmas garantias de liquidação.
“As posses em moedas estáveis são marcadas com o nome do emissor, assim como os bilhetes privados que circulavam na época do Free Banking nos Estados Unidos no século XIX. Portanto, as moedas estáveis frequentemente são negociadas com taxas de câmbio variáveis, prejudicando a unidade”, afirmam os autores.
Por razões semelhantes, moedas estáveis apresentam “deficiências significativas quando se trata de promover a integridade do sistema monetário”, uma vez que nem todos os emissores seguirão padrões uniformes de KYC/AML (Conheça seu Cliente e Combate à Lavagem de Dinheiro) ou prevenção contra crimes financeiros.
Tokenização inovadora
Mesmo com as preocupações do BCB, a organização mantém o otimismo em relação ao potencial da tokenização, que representa uma “inovação disruptiva” para diversas áreas, desde pagamentos internacionais até mercados de títulos.
“Plataformas tokenizadas com reservas do banco central, moeda de bancos comerciais e títulos do governo no centro podem estabelecer as bases para o sistema monetário e financeiro da próxima geração”, afirmaram os redatores.
Desvalorização das ações da Circle
As ações da Circle, emissora da moeda estável USDC que estreou na bolsa de valores dos EUA no começo do mês, caíram mais de 15% após a divulgação do relatório do BCB, de acordo com informações do site The Block.
No entanto, as ações da Circle continuam em alta e atingiram o valor recorde de US$ 299 na segunda-feira, um aumento superior a 600% em relação ao preço inicial da oferta pública de cerca de US$ 32.
O mercado do USDC está avaliado em aproximadamente US$ 62 bilhões, enquanto a principal moeda estável, Tether (USDT), detém quase US$ 157 bilhões, de acordo com dados da plataforma de preços CoinGecko.
Fonte: Portal do Bitcoin
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