O Senado norte-americano anunciou na última terça-feira (24) um novo conjunto de princípios com o objetivo de guiar a elaboração de uma legislação completa para o setor de moedas virtuais.
“Enquanto o Congresso avalia uma estrutura regulatória para ativos digitais, nossa principal preocupação deve ser proporcionar clareza e certeza jurídica sem reprimir a inovação”, expressou o parlamentar Thom Tillis (R-NC). “Estes princípios encontram o equilíbrio adequado ao proteger os consumidores, fomentar a inovação e definir explicitamente os papéis das entidades reguladoras.”
Estes princípios, liderados pelo presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott (R-SC), pela presidente do Subcomitê de Ativos Digitais, Cynthia Lummis (R-WY), e pelos senadores Tillis e Bill Hagerty (R-TN), ressaltam a clara determinação do status legal dos ativos digitais, a especificação da jurisdição regulatória e a modernização da supervisão para apoiar a inovação responsável.
Também são demandadas medidas precisas de combate à lavagem de dinheiro e um compromisso por parte dos reguladores em abraçar o avanço tecnológico.
A senadora Lummis comentou durante uma audiência subsequente à divulgação dessas diretrizes que elas têm o propósito de tornar as conversas sobre a estrutura do mercado de ativos digitais mais construtivas do que aquelas envolvendo as stablecoins.
“Os Estados Unidos necessitam urgentemente de legislação sobre ativos digitais que estimule a inovação responsável e proteja os consumidores”, declarou em um comunicado. “Enquanto a União Europeia e Cingapura estabeleceram normas claras, os EUA permanecem de fora.”
A apresentação destes princípios ocorreu antes de uma audiência do subcomitê no mesmo dia, contando com depoimentos da Coinbase, Multicoin Capital e outros acerca de propostas legislativas bipartidárias.
Isso segue também o recente impulso em torno do Digital Asset Market Clarity Act, que transferiria a supervisão da Securities and Exchange Commission (SEC) para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) no que diz respeito à indústria de moedas virtuais. Esse projeto foi aprovado por dois comitês da Câmara em 11 de junho e agora aguarda votação plenária.
Enquanto isso, o desenvolvimento de políticas relacionadas a criptomoedas está em andamento em todo o governo federal. Na segunda-feira, o diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação dos EUA, Bill Pulte, informou que a agência analisaria o impacto das posses de criptomoedas nas solicitações de empréstimos hipotecários.
Pulte, que apoia criptomoedas desde 2019 e foi recentemente indicado por Trump, revelou ter posse significativa de ativos digitais no início deste ano.
A defesa de criptomoedas no governo por indivíduos com posse considerável desses ativos gerou preocupações, especialmente no que tange ao próprio presidente.
No início da semana, o senador Adam Schiff (D-Calif.) apresentou o COIN Act, que impediria o presidente e familiares próximos de lucrar com ativos digitais durante o mandato.
A proposta de Schiff surge após a aprovação bipartidária do GENIUS Act, respaldado por Trump, que críticos argumentam poder permitir tais lucros sob um verniz regulatório. É interessante notar que Schiff votou a favor do GENIUS Act.
* Adaptado, com autorização, de Decrypt.
Fonte: Portal do Bitcoin
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