A Instituição Financeira Federal realiza nesta segunda-feira (23) a transferência de junho do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5.
O montante mínimo equivale a R$ 600, contudo com a adição inédita a quantia média do auxílio eleva-se para R$ 666,01. Segundo a Pasta do Progresso e Assistência Social, neste mês o sistema de redistribuição de renda do governo alcançará 20,49 milhões de núcleos familiares, com despesa total de R$ 13,63 bilhões.
Adicionalmente ao benefício mínimo, há o repasse de três extras. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a pagar seis quotas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação do infante. O Bolsa Família também contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato clássico do Bolsa Família, a transferência é efetuada nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário terá a possibilidade de consultar dados acerca das datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas no app Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiados de 30 localidades receberam a transferência na terça-feira, independente do NIS. A medida auxiliou os residentes de seis unidades federativas, afetados por chuvas ou estiagens ou com comunidades indígenas em situação de fragilidade: Alagoas (5 municípios), Amazonas (4), Paraná (6), Roraima (1), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (8).
A relação dos municípios com repasse antecipado está acessível na página do Ministério do Progresso e Assistência Social.
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Desde o ano passado, os favorecidos do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Norma de salvaguarda
Aproximadamente 3,02 milhões de famílias estão abrangidas pela norma de salvaguarda em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa diretriz possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e aprimorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante aufira o correspondente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,04.
A partir deste mês, quem ingressar na norma de proteção terá o tempo de permanência reduzido de dois para um ano. Quem se enquadrou na norma até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás igualmente será repassado nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor permaneceu em R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficiará 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do custo médio do botijão de 13 kg.
Só terá direito ao Auxílio Gás quem estiver incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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