O Governo desembolsou R$ 1,1 bilhão em débitos atrasados de estados e municípios no mês de maio, de acordo com o Relatório de Compromissos Assumidos pelo Governo em Transações de Crédito e Recuperação de Garantias, divulgado neste início de semana pelo Tesouro Nacional. No decorrer do ano, já foram pagos R$ 4,42 bilhões em pendências de entidades federativas.
No ano passado, o montante atingiu R$ 11,45 bilhões de compromissos respaldados pelo Governo.
Da quantia liquidada no mês anterior, R$ 745,80 milhões representam dívidas em aberto do estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 4,42 bilhões de débitos de entidades federativas honrados pelo Governo em 2025, R$ 1,63 bilhão foram do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, o Governo desembolsou R$ 79,86 bilhões em dívidas respaldadas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Compromissos Assumidos.
As garantias representam os bens oferecidos pelo Governo – representado pelo Tesouro Nacional – para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou estrangeiros, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como fiador das operações, o Governo é informado pelos credores sobre o não pagamento de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Se o ente não honrar seus compromissos no prazo estabelecido, o Tesouro assume os calotes, porém abate o valor coberto dos repasses federais habituais – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de tributos, e veta novos financiamentos. Sobre os débitos em atraso incidem também juros, multa e outros encargos estipulados nos contratos de empréstimo, também suportados pelo Governo.
Existem situações, no entanto, de bloqueio na execução das garantias devido à aplicação de regimes de reestruturação financeira, por intermédio de decisões judiciais que suspenderam a cobrança ou por normativas de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões desembolsados pelo Governo, aproximadamente R$ 72,54 bilhões se encaixam nesses cenários.
Desde 2016, o Governo recuperou R$ 5,78 bilhões em garantias contratuais. Os maiores montantes referem-se a dívidas quitadas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, o Governo já recuperou R$ 131,56 milhões em garantias contratuais.
Fonte: Agência Brasil
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