BNDES Nega R$ 806 Milhões em Créditos para Proprietários de Terras que Praticam Desmatamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou R$ 806,3 milhões em créditos evitados a fazendeiros que possuíam propriedades com vestígios de derrubada ilegal de árvores.

O MapBiomas supervisiona os diversos biomas do Brasil por meio de satélites e mantém parceria com o BNDES desde 2023. O balanço – divulgado nesta quarta-feira (5), Dia do Meio Ambiente – indica que o volume de pedidos de empréstimos não concedidos a fazendeiros com propriedades com alertas de práticas de derrubada irregular chegou a quase R$ 1 milhão por dia.

Os 3.723 alertas ativos detectados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural enviadas ao BNDES nesse período.

São consideradas créditos rurais as operações dos programas agropecuários do governo federal, com taxas de juros equalizadas; da linha BNDES Crédito Rural e aquelas identificadas como crédito agrícola pelo Banco Central.

Tecnologia rigorosa

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a tecnologia e uma governança rígida possibilitaram agir com agilidade e precisão na avaliação do crédito e atender a urgente pauta de combate às mudanças climáticas. Apenas em abril deste ano, o montante de crédito evitado para indivíduos com vestígios de derrubada ilegal foi quase R$ 25 milhões.

“O BNDES é um grande aliado do agronegócio e da pecuária, porém não compactua com o agronegócio que prejudica o meio ambiente. O banco confia e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como parceiro, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que realiza derrubadas já passou”, declara Mercadante.

Regiões

A região Norte apresentou a maior porcentagem de créditos evitados (2,2% dos R$ 4,3 bilhões solicitados), com alertas ativos de práticas de derrubadas ilegais em 2,5% das quase 7,2 mil solicitações.

O Nordeste foi a região que registrou a maior taxa de alertas ativos de derrubadas ilegais (2,8% das mais de 9,4 mil solicitações) e a segunda maior porcentagem entre as regiões de créditos evitados (1,6% dos R$ 5,95 bilhões).

Os resultados mais satisfatórios foram observados no Sudeste, com bloqueio de 0,4% dos R$ 15,4 bilhões solicitados e alertas de derrubadas ilegais em 0,3% das 46,3 mil solicitações de crédito rural.

No Centro-Oeste, os bloqueios alcançaram 0,8% dos R$ 20,1 bilhões solicitados e identificados alertas de derrubadas ilegais em cerca de 1% dos 22,3 mil pedidos. A região Sul teve 0,9% dos R$ 42,3 bilhões solicitados bloqueados e apresentou 1,1% das 252,1 mil solicitações de alertas de derrubadas ilegais.

Durante todo o período de colaboração entre o BNDES e o MapBiomas, o Amazonas registrou as maiores porcentagens, com 6,25% de alertas de derrubada em 48 solicitações de crédito e 12,64% de créditos evitados dos quase R$ 13 milhões almejados.

Entre os 10 estados com maiores porcentagens de créditos evitados, quatro são da região Norte (Amazonas, Tocantins, Acre e Rondônia); e seis do Nordeste (Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará).

Considerando todos os estados, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos sem alertas, principalmente devido ao menor número de solicitações de crédito rural ao BNDES.

BNDES tem por prática não firmar acordos de crédito rural com beneficiários finais que possuem embargos indicados pelo Ibama – Arquivo/Agência Brasil

Aparato tecnológico

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de derrubadas ilegais por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco monitorar operações já efetuadas, cujas propriedades rurais estão cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O BNDES tem por prática não firmar acordos de crédito rural com beneficiários finais que possuem embargos ativos listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, ainda que esta não seja a contemplada pelo financiamento, sem que haja medidas concretas de regularização.

A exigência do banco é mais rigorosa que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veta a concessão de crédito rural para produtores rurais com embargos identificados unicamente na propriedade beneficiada.

Verbas interrompidas

Em situações de embargos ativos após a celebração do acordo, a liberação de recursos é interrompida até a apresentação da documentação para regularização perante o órgão ambiental. Caso isso não seja feito em até 12 meses, a operação é encerrada antecipadamente.

Se alguma medida de regularização firmada pelo cliente com o órgão ambiental competente for desrespeitada, a instituição financeira autorizada a repassar os recursos do BNDES deve encerrar a operação antecipadamente em até 30 dias.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais alcançam 95% de todos os municípios do país por meio de uma rede parceira de 70 instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil