Os registros financeiros públicos fecharam o mês de abril com saldo favorável, desfecho positivo do excedente do Governo Central. O conjunto público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas públicas – apresentou excedente primordial de R$ 14,150 bilhões no último mês.
Ocorreu crescimento em comparação com abril de 2024, quando as contas fecharam com R$ 6,688 de excedente. Na análise anual, observou-se melhora nas finanças públicas também devido ao progresso nas contas do Governo Central, que engloba Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As rendas federais aumentaram em ritmo superior às despesas, justificando a melhora.
Os Dados Fiscais foram publicados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primordial representa o saldo negativo das contas públicas (despesas menos receitas), excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.
No acumulado do ano, o grupo público consolidado registra excedente primordial de R$ 102,860 bilhões. Nos últimos 12 meses – finalizados em abril – as contas acumulam um pequeno saldo negativo de R$ 6,012 bilhões, correspondendo a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2024, as finanças públicas encerraram o ano com déficit primordial de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
Esferas governamentais
Em abril passado, a conta do Governo Central apresentou excedente primordial de R$ 16,227 bilhões em comparação ao resultado positivo de R$ 8,762 bilhões de abril de 2024. O valor do déficit difere do divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de excedente de R$ 17,782 bilhões, devido ao uso de uma metodologia distinta pelo BC, considerando a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram déficit em abril de R$ 1,017 bilhão, frente a um excedente de R$ 591 milhões em abril do ano anterior. Já as administrações municipais apresentaram resultado positivo de R$ 358 milhões em abril deste ano. No mesmo mês de 2024, registraram déficit de R$ 1,967 bilhão nessas esferas.
Assim, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – registraram déficit de R$ 659 milhões em abril passado, em contraste com um resultado negativo de R$ 1,377 bilhão no mesmo período de 2024.
De maneira similar, as empresas públicas federais, estaduais e municipais – excluindo Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a redução do excedente das contas públicas, com um saldo negativo de R$ 1,418 bilhão em abril. No mesmo período de 2024, o déficit foi de R$ 698 milhões.
Gastos com juros
Os gastos com juros totalizaram R$ 69,686 bilhões no último mês, redução em relação aos R$ 76,326 bilhões registrados em abril de 2024. Conforme o BC, não é usual haver grandes variações nos gastos com juros, especialmente negativas, uma vez que os juros são contabilizados mensalmente.
No resultado, os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que consiste na venda de dólares no futuro) influenciaram a melhoria dos gastos com juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita em caso de ganhos e como despesa em caso de perdas.
Em abril de 2024, as operações de swap registraram perdas de R$ 11,2 bilhões, enquanto em abril deste ano houve ganhos de R$ 15,8 bilhões, reduzindo os gastos com juros. Por outro lado, no último mês, contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação, além do crescimento da dívida no período.
Dessa forma, o resultado nominal das contas públicas – composto pelo resultado primordial e pelos gastos com juros – diminuiu na comparação anual. Em abril, o déficit nominal foi de R$ 55,536 bilhões contra o déficit de R$ 69,638 bilhões no mesmo mês de 2024.
Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit de R$ 934,376 bilhões, equivalente a 7,76% do PIB. O resultado nominal é considerado pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – atingiu R$ 7,432 trilhões em abril, representando 61,7% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6% (R$ 7,379 trilhões).
No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – considerando apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – alcançou R$ 9,176 trilhões ou 76,2% do PIB, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,095 trilhões ou 75,9% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é utilizada para comparações internacionais.
Fonte: Agência Brasil
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