A Caixa Econômica Federal efetua nessa quarta-feira (28) o pagamento da parcela correspondente ao mês de maio do recente Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo é de R$ 600, entretanto devido ao acréscimo recente, o montante médio do auxílio é elevado para R$ 667,49. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Auxílio Social, neste mês, o programa de auxílio financeiro do Governo Federal abrangerá 20,46 milhões de famílias, totalizando R$ 13,64 bilhões em despesas.
Além da quantia mínima, há a concessão de três extras. O Auxílio Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às genitoras de bebês com até seis meses de idade, objetivando garantir a alimentação dos infantes. O Bolsa Família também oferece um complemento de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário terá a possibilidade de obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do auxílio e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
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Os beneficiários de 168 localidades receberam o pagamento em 19 de maio, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou residentes de sete estados, impactados por chuvas, estiagens ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A relação dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Apoio Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o abatimento do Seguro Defeso. A modificação foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Norma de salvaguarda
Em vigor desde junho de 2023, esta regra possibilita que famílias cujos membros conseguem emprego e elevam a renda recebam 50% do auxílio a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para tais famílias, o montante médio do auxílio é de R$ 366,07.
No próximo mês, a permanência na norma de salvaguarda será reduzida de dois para um ano. Contudo, essa mudança será aplicável somente às novas famílias que adentrarem na fase de transição. As famílias que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Auxílio Combustível
Este mês não ocorrerá o repasse do Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o pagamento retornará em junho.
Apenas poderá receber o Auxílio Combustível aquele que está inscrito no CadÚnico e possui ao menos um integrante da família que recebe o Benefício de Assistência Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pelo grupo familiar terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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