Governo Eleva IOF em Operações de Câmbio, Crédito e VGBL: Entenda as Novas Alíquotas

Foi divulgado pelo governo nesta quinta-feira, 22, uma série de alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que abarcam tanto aumento quanto unificação e estabelecimento de novas alíquotas.

Aproximadamente seis horas depois de ter publicado o decreto, entretanto, o governo voltou atrás e cancelou parte dos aumentos. As aplicações de fundos nacionais no exterior seguirão isentas, e as transferências de pessoas físicas para o exterior com finalidade de investimentos permanecerão com a alíquota de 1,1% por operação.

Antes do recuo, o governo tinha informado que as mudanças no IOF resultariam em um incremento na arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026. O ministro Fernando Haddad declarou nesta sexta-feira, 23, que com o recuo, o impacto deverá ser R$ 2 bilhões menor em 2025 e R$ 4 bilhões menor em 2026.

As alterações afetam três grandes áreas financeiras: transações de câmbio, crédito para empresas e em planos de previdência privada VGBL. Não há modificações no IOF para indivíduos, Pix e categorias já isentas.

IOF aplicado em transações de câmbio

• Operações de câmbio realizadas com cartões de crédito e débito internacionais, compra de moeda estrangeira, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para despesas pessoais, passarão a ter IOF unificado de 3,5%.
• O mesmo percentual de 3,5% será aplicado agora em empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos realizadas do Brasil no exterior.
• O IOF para operações de câmbio em operações não especificadas também sofrerá alterações. Atualmente, a alíquota é de 0,38% e passará a ser de 0,38% na entrada e 3,5% na saída.
• Operações interbancárias, de importação e exportação, entrada e saída de recursos de investidor estrangeiro e remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros permanecem isentas de tributação.

Previdência complementar VGBL

Alterações no IOF sobre operações relacionadas a seguros, especialmente os planos de seguro com cobertura para sobrevivência, conhecidos como previdência complementar VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

• A alíquota permanece zerada para contribuições mensais de até R$ 50 mil.
• Para contribuições acima de R$ 50 mil mensais, será aplicada uma taxa de 5%.

Crédito destinado a empresas

O limite de IOF para operações de crédito por empresasaumenta de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança sobe de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano. Confira os detalhes:

Cooperativa que obtém crédito

• A alíquota permanece em zero para operações até R$ 100 milhões ao ano.
• Acima de R$ 100 milhões ao ano, será tributada como as empresas em geral.

Crédito para pessoa jurídica

• limite de 3,95% ao ano
  Composto por: 0,95% fixo + 0,0082% ao dia ou 3% ao ano

Empresas enquadradas no Simples Nacional

• Para operações de até R$ 30 mil: máximo de 1,95% ao ano.
  Composto por 0,95% fixo + 0,00274 ao dia ou 1% ao ano.

Operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (‘forfait’ ou ‘risco sacado’)

• explicitamente mencionada como operação de crédito.

Exemplos para empréstimo de R$ 10 mil

Empresas: R$ 395 de IOF ao ano ou média de R$ 32,91 ao mês

Simples: R$ 195 de IOF ao ano ou média de R$ 16,25 ao mês

Contenção de despesas

As medidas de alteração no IOF foram anunciadas como parte de um pacote que inclui a contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas dos ministérios para cumprir exigências fiscais.

A contenção divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento abrange um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões.

Em relatório de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento indicaram que sem a contenção divulgada, o resultado primário de 2025 teria um déficit de R$ 51,7 bilhões.

O corte de verbas não será mais acentuado porque o governo considerou em suas projeções o aumento de IOF anunciado nesta quinta-feira para diversas operações, que deve ampliar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões este ano.

Essa foi a primeira revisão oficial das projeções fiscais neste ano, após o relatório bimestral de março ter sido cancelado devido ao atraso na votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.

O detalhamento dos cortes por pasta será divulgado até o final do mês.

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